Faturamento e Emissão de Notas Fiscais de Serviços - de acordo com a Reforma Tributária
Realização : 25 e 26 de agosto de 2026 das 14h às 18h ( Horário de Brasília)
Objetivo: Proporcionar aos profissionais ligados as áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação tributária aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal. O curso tem por objetivo apresentar um panorama geral das principais mudanças na legislação tributária inerentes as Prestações de Serviços, de forma a proporcionar aos participantes uma visão geral e específica sobre os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95) que impactam a forma de contatar, prestar e tomar serviços nas empresas. Esclarecer os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NFS-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da prestação segura de serviços. Por fim, o curso ainda apresentará os principais pontos (positivos e negativos) da Reforma Tributária (LC 214/95) na Prestação de Serviços e no Faturamento das empresas.
Público Alvo : Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos .
Conteúdo Programático:
1 – Reforma Tributária
- Legislação Básica (EC 132/23, LC 214/25, LC 227/26, …)
- Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos
- Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS
- Fim da Contribuições PIS e COFINS a partir de 01/01/2027
- Lista taxativa da IN 2.122/22 deixará de existir
- Créditos condicionados ao pagamento (cuidados com fornecedores com débito junto ao fisco)
- Créditos nas compras de fornecedores do Simples Nacional (nova sistemática para a apropriação de créditos)
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
- Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência
- Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal
- Alcance de CBS e IBS na Prestação de Serviços
- Imunidades aplicáveis a Prestação de Serviços
- IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova “guerra fiscal”?
- Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)
- Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)
- Os novos tributos (IBS e CBS) informados nos documentos fiscais desde 01/01/2026
- Fato Gerador dos tributos IBS e CBS
- Operação “Onerosa” e “Não Onerosa” e a tributação
- Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS
- Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha
- Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS
- Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS
- IS – Imposto Seletivo
- O que é e como calcular
- Incidência também sobre serviços prestado
- Exemplo de Serviços afetados
2 – Reforma Tributária – Novidades no Faturamento (NT 2025.002.v1.01 …)
- Cronograma de implantação dos novos campos (ambiente de homologação, produção e entrada em vigor)
- Novos campos a serem preenchidos (IBS, CBS e IS) desde 01/01/26
- Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades
- Criação de novos Eventos
- c_CLASSTRIB – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota – Impactos já em 2026
- Novas operações criadas pela Reforma Tributária
Novas regras de Validação/Rejeição - Campos da NF-e a serem preenchidos
- Exigências para as empresas do Simples Nacional
3 – NFS-e – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (Nacional)
- A NFS-e Nacional unificou layout e regras fiscais
- Passo a passo para emissão de uma NFS-e no Sistema Nacional
- Condições para a utilização do sistema
- Local da Prestação de Serviços
- Código de Tributação
- Tributos Retidos na Fonte:
- Condições para a Retenção do ISS
- Condições para a Retenção do PIS, COFINS e CSLL (2026 e a partir de 2027
- Condições para a Retenção do IRRF
- Campo: “Valor Aproximado dos Tributos”
- Siglas (CST, cClassTrib, NBS, INDOP) usadas no novo sistema emissor de NFS-e
- O que é, importância e para que serve
4 – Regimes Diferenciados do IBS e CBS
- Serviços de Profissionais
- Advocatícios
- Locação de Bens Móveis
- Locação de Bens Imóveis
- Importância do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) que funcionará como o “CPF” dos imóveis
- Serviços de Educação
- Serviços de Saúde
- Serviços Financeiros
- Outros Serviços
5 – Importância do Planejamento Fiscal e Tributário
- Ponderação sobre a cobrança do IBS em operações como:
- Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
- Industrialização por encomenda
- Material aplicado na Prestação de Serviços
- Reembolso de Despesas
- Escolha do melhor Regime Tributário (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional)
- Quadro Comparativo
- Simples Nacional
- Opção pelo recolhimento de forma regular do IBS e CBS
- Opção pelo recolhimento dentro do PGDAS do IBS e CBS
6 – Exercícios de Fixação
Carga Horária: 8h
Metodologia: A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada, com apresentação online e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais. As aulas são disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno pode acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. Disponível também para mobile (IOS, Android).O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da carga horária, para receber o certificado.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.
Material didático e Certificado serão enviados por e-mail.
