"Gestão de Jornada de Trabalho e o Sistema Eletrônico de Ponto "
Comentários sobre os possíveis Impactos do fim da escala 6x1
Realização : 27 de agosto de 2026 das 09h às 16h ( Horário de Brasília)
Objetivo: Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas. Atualizar os participantes sobre as regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.
Público Alvo : Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
Conteúdo Programático:
Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
- Análise da proposta de Emenda Constitucional do fim da escala 6×1 – Impactos com a redução da carga horária semanal e a criação de mais um Repouso Semanal Remunerado.
- Horas suplementares – Compensação e prorrogação
- Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP – Requisitos para o pedido de autorização
- Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras
- Controle de ponto – Modalidades:
- Manual
- Mecânica
- Eletrônica
- Eletrônica alternativa – Marcação por exceção
Regras da Portaria MTP nº 671/2021
- REP-C – Convencional
- REP-A – Alternativo – Negociação coletiva
- REP-P – Programa – marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
- Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP
- Quando as novas regras entram em vigor
- Comprovante de registo de ponto – deverá ser impresso?
- Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
- Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
- Limites de tolerância nos registros de ponto – Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
- Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
- Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
- Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
- Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
- Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).
- Gestão do tratamento do ponto – ausências justificadas e abonadas.
- Fechamento de ponto – impactos na folha de pagamento e o regime de competência
- Repouso Semanal Remunerado RSR – Regras para trabalho aos domingos e feriados
- Regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo
- Novas regras para trabalho nos feriados no Comércio – Obrigatoriedade de negociação coletiva para algumas atividades.
- Horário noturno e seus pontos de atenção.
Carga Horária: 6h
Metodologia: A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada, com apresentação online e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais. As aulas são disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno pode acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. Disponível também para mobile (IOS, Android).O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da carga horária, para receber o certificado.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.
Material didático e Certificado serão enviados por e-mail.
