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Gestão dos Afastamentos por Incapacidade ( Aspectos Previdenciários e Trabalhistas)

Curso online Carga horária 6 h Transmissão ao vivo
Realização

17 e18 de março
09h às 12h

Objetivo

Orientar sobre a gestão dos afastamentos ao trabalho com o objetivo na redução dos riscos trabalhistas, previdenciários e tributários e na melhora da qualidade de vida dos trabalhadores no ambiente da empresa. Prepará-los para a correta análise dos eventos de afastamento com a identificação dos seus requisitos formais e a sua caracterização acidentária, quando for o caso.

Público Alvo

Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento de pessoal, Gestores, Segurança e Saúde do Trabalho, jurídico, empresários e demais profissionais ligados às rotinas de pessoal

Programa
  • Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo
  • Absenteísmo x Presenteísmo
  • Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e outros.
  •  Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico
  • e Social e o preenchimento das informações dos atestados médicos
  • Empregada grávida - Amamentação x Prorrogação da licença maternidade.
  •  Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes e lactantes

 

  • Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
  •  Atestados médicos fracionados - Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID
  •  Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular

 

Benefícios por Incapacidade:

 

  • Auxílio-doença previdenciário e acidentário (B31/B91)
  • Carência e a manutenção da qualidade de segurado
  • Requisitos e requerimento do benefício previdenciário
  • Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia - qual procedimento adotar?
  • Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – O que fazer nesse caso?
  • Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório
  • Pedidos de prorrogação – Regras
  • Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Acidente
  • Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos
  • Auxílio-Acidente (B94)

 

Caracterização acidentária

 

  • Conceito de acidente do Trabalho
  • Emissão da CAT – Tipo do acidente - Inicial, óbito ou reabertura
  • Doença do trabalho e doença
  • Nexo técnico Previdenciário – Tipos e caracterização
  • Conversão de B31 em B91
  • Contestação do Nexo Técnico Previdenciário e seus efeitos
  • Monitorando dos afastamentos dos trabalhadores - Consultas ao portal da Previdência.
  • Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção, interrupção, estabilidade no emprego e indenizações
  • Informações acessórias sobre os afastamentos  
  • Quanto custa um acidente do trabalho. Como reduzir a carga tributária da empresa com a redução de eventos acidentários. Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Carga horária 6h
Metodologia

Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Palestrante
Rogério Andrade Henriques

Advogado e consultor jurídico-empresarial nas áreas trabalhista e previdenciária desde 1993. Atuou na Consultoria IOB Informações Objetivas por 22 anos, atualmente é sócio diretor da Henriques e Oliveira Treinamentos onde atua como instrutor de cursos e treinamentos empresariais. Co-autor dos livros "Registro Eletrônico de Ponto" e "eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos" (Editora IOB/Sage).

Local

Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.

Material didático e Certificado serão enviados por email.

Investimento

R$ 380,00

  • - Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e mail até 30 dias corridos após a participação .
  • - Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.
  • - Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.
  • * O uso do login e da senha é individual e intransferível. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.