Programa

E Social versão 1.3 - Folha de pagamento – novas regras



*    Regras gerais sobre a obrigação acessória da folha de pagamento
*    Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e
Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na
folha
*    Fim da DIRF anual e as informações no evento S-1210. Regimes de
competência e de Caixa (S-1200 x 1210).  
*    DIRF mensal a partir de janeiro de 2025. Atenção às informações
complementares do Imposto de Renda.
*    Novas regras para a DCTFweb – alteração do prazo de entrega para
2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuição
previdenciárias.
*    Desoneração da Folha de pagamento  - Reoneração gradual da folha de
pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027. Impactos na
folha do e Social e na EFD-Reinf



Gestão de Jornada de trabalho



*    Limites legais – Legislação vigente e comentários a Proposta de
Emenda constitucional para redução da carga horária semanal
*    Horas suplementares – cuidados aos limites legais e aos riscos de
processo e fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho (Sistema
Kronos)
*    Banco de horas – tipos de banco de banco de horas e compensação de
jornada
*    Horário 12x36 – particularidades desse tipo de regime de jornada
*    Trabalhos aos Domingos e Feriados - Autorização e regras para
escalas de folga aos domingos. 
*    Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos
domingos e feriados.
*    Comércio alteração de trabalho aos Feriados - Novas regras a partir
de 2025
*    Trabalho aos domingos e feriados  - pagamento em dobro acumulado com
horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST
*    Registro de ponto eletrônico - Modalidades REP-C e REP-A, bem como a
nova regra o REP-P
*    Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ) e Espelho de ponto eletrônico
vigente desde Janeiro de 2023



Social – informações de processo trabalhistas:

*    Eventos de processo trabalhista -  Apresentação da nova versão S 1.3
*    Quais processos deverão ser informados?
*    Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem
ser informadas?
*    Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.
*    Discriminação das parcelas e sua competências
*    Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb
*    Prazo para o envio dos arquivos
*    Tipos de contrato
*    Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no e Social ou
retificação dos eventos declarados.



Relações Sindicais  

*    Documentos coletivos – validade das cláusulas - Tema 1046 do STF  
*    Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)  
*    Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição
assistencial.

Gestão dos afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e
previdenciários

*    Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e
prazo – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
*    Atestacfm  - Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo
Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à
judicialização do tema.
*    Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e
outros.
*    Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do
Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico
*    e Social e o preenchimento das informações dos atestados médicos
*    Empregada gestante - Amamentação x Prorrogação da licença
maternidade.
*    Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das
empregadas gestantes e lactantes.
*    Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez,
acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
*    Atestados médicos fracionados - Como tratar os casos de apresentação
de mais de um atestado médico quando não há o CID
*    Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x
Médico particular
*    Benefícios por Incapacidade:
*    Auxílio por incapacidade temporária para trabalho (auxílio doença)
previdenciário e acidentário (B31/B91)
*    Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia -
qual procedimento adotar?
*    Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do
INSS – O que fazer nesse caso?
*    Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações
ele é obrigatório
*    Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
(Invalidez)
*    Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando
caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos
*    Conceito de acidente do Trabalho
*    Emissão da CAT – Tipo do acidente - Inicial, óbito ou reabertura
*    Doença do trabalho e doença
*    Nexo técnico Previdenciário – Tipos e caracterização
*    Conversão de B31 em B91
*    Contestação do Nexo Técnico Previdenciário e seus efeitos
*    Monitorando dos afastamentos dos trabalhadores - Consultas ao portal
da Previdência.
*    Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção,
interrupção, estabilidade no emprego e indenizações.
*    Informações no e Social sobre o FAP 2025