Regulamento do CBS(Decreto Nº 12.955, de 29 de Abril de 2026)
Realização : 15 e 16 de junho de 2026 das 14h às 18h ( Horário de Brasília)
Objetivo: Este curso é estruturado para capacitar profissionais de contabilidade, direito e gestão tributária na aplicação prática do Regulamento da CBS, instituído pela DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Público Alvo : contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.
Conteúdo Programático:
- Hipóteses de Incidência
- Imunidades
- Momento de Ocorrência do Fato Gerador
- Base de Cálculo
- Alíquotas
- Sujeição Passiva
- Modalidades de Extinção dos Débitos
- Pagamento pelo Contribuinte
- Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
- Recolhimento pelo Adquirente
- Pagamento pelo Responsável
- Pagamento Indevido ou a Maior
- Ressarcimento
- – Regimes de Apuração
- Não Cumulatividade
- Devolução e do Cancelamento
- Correção do Valor do Débito de CBS
- Correção nas Operações que Gerarem Crédito para o Adquirente
- Correção nas Operações que não Gerarem Crédito para o Adquirente
- Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal
- Cesta básica nacional de alimentos
- Regimes diferenciados do CBS
- Redução em trinta por cento das alíquotas do CBS
- Redução em sessenta por cento das alíquotas do CBS
- Redução a zero das alíquotas do CBS
Carga Horária: 8h
Metodologia: A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada, com apresentação online e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais. As aulas são disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno pode acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. Disponível também para mobile (IOS, Android).O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da carga horária, para receber o certificado.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.
Material didático e Certificado serão enviados por e-mail.
