Faturamento e Emissão de Notas Fiscais – Novidades com a Reforma Tributária
Realização : 18 e 19 de Março das 14h às 18h ( Horário de Brasília)
Objetivo: Proporcionar aos profissionais das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.
Esclarecer os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE etc.
O curso ainda apresentará os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95), bem como os impactos que trará no faturamento das empresas.
Público Alvo: Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.
Conteúdo Programático:
1 – Reforma Tributária
- Legislação Básica
- Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos
- Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
- Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência
- Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal
- IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova “guerra fiscal”?
- Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)
- Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)
- Os novos tributos (IBS e CBS) deverão ser informados nos documentos fiscais já a partir de 01/01/2026
- Fato Gerador dos tributos IBS e CBS
- Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS
- Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha
- Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS
- Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS
- IS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular
2 – NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
- Notas Fiscais (NF-e)
- COP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal
- CFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais
- CST – Código de Situação Tributária
- NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
- c_CLASSTRIB – Código de Classificação tributária – Novidade com a Reforma Tributária
- Cancelamento
Inutilização
Rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE)
Consulta
Particularidades
3 – Reforma Tributária – Novidades no Faturamento (NT 2025.002.v1.01 …)
- Cronograma de implantação dos novos campos (ambiente de homologação, produção e entrada em vigor)
- Novos Campos a serem preenchidos (IBS, CBS e IS) a partir 01/01/26
- Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades
- Criação de novos Eventos
- c_CLASSTRIB – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota – Impactos já em 2026
- Novas operações criadas pela Reforma Tributária
Novas regras de Validação/Rejeição - Campos da NF-e a serem preenchidos
4 – Operações Especiais
- Alcance dos Termos Fiscais – Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.
- Reforma tributária – O que são operações “onerosas” e “não onerosas”
- Reforma Tributária: Local da Operação para fins de tributação do IBS
- IBS – Partilha dos Tributos: Estaduais (ICMS) e Municipais (ISS)
- IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá impactar no Departamento de Faturamento”?
- Ponderação sobre a cobrança do IBS em operações como:
- Armazém-geral
- Operações dentro do Estado
- Operações Fora do Estado
- Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
- Demonstração
- Devolução
- Exportação (direta e indireta)
- Importação (direta e indireta)
- Industrialização por encomenda
- Locação de bens
- Serviço de transporte de carga (frete CIF e FOB)
- Venda para entrega futura
- Venda não presencial (e-commerce B2B e B2C)
5 – Exercícios de Fixação
Carga Horária: 8h
Metodologia: A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada, com apresentação online e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais. As aulas são disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno pode acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. Disponível também para mobile (IOS, Android).O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da carga horária, para receber o certificado.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.
Material didático e Certificado serão enviados por e-mail.
