Adequações dos Documentos Fiscais na Reforma Tributária
Realização : Dias - 26 e 27 de Janeiro de 2026. Horário : 14h às 18h
Objetivo: O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada, nos termos da Emenda Constitucional nº 132/23 e na LC 214/25), bem como as necessárias alterações nos documentos fiscais decorrentes das notas técnicas da Receita Federal do Brasil.
Público Alvo: contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.
Programa:
1-) Ponderações Sobre o Atual Sistema Tributário
2-) Histórico da Reforma Tributária
- Projeto do Poder Executivo
- PEC nº 45/2019 (Câmara Dos Deputados)
- PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
3-) Reforma Tributária Aprovada
- a) IBS e CBS
- b) Imposto seletivo
- c) Regime de Transição
4-) Adequação De Documentos Fiscais
- a) CNPJ Alfanumérico
- b) Código de Classificação Tributária
- c) CST
- d) Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS
- e) Nota fiscal de débito e crédito
- f) Nota Fiscal (Modelo 55 e 65)
- g) Conhecimento de transporte eletrônico
- h) Nota fiscal de água e saneamento eletrônica
- i) Declaração de Prestação de Serviço (DPS) e Nota Fiscal de Serviço.
- j) Eventos
- Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
- Solicitação de Apropriação de crédito presumido
- Destinação de item para consumo pessoal
- Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
- Imobilização de Item
- Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível
- Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
- Cancelamento de Evento
- Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
- Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
- Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
- Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
Carga Horária: 8h
Metodologia: A metodologia do curso consiste em comunicação dialogada, com apresentação online e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais. As aulas são disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno pode acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. Disponível também para mobile (IOS, Android).O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da carga horária, para receber o certificado.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM e pode ser assistido de qualquer lugar que possua internet estável.
Material didático e Certificado serão enviados por e-mail.
